O Brasil só adotou as primeiras ações afirmativas no início dos anos 2000. Dados da Sinopse Estatística da Educação Superior, do INEP, mostra que em 2012 – ano cuja Lei de Cotas foi instituída – 82.052 alunos de graduação em instituições públicas se declararam pretos. No ano passado, o registro foi de 183.443 alunos em todo o Brasil. Apesar do avanço, são recorrentes as notícias acerca de fraudes no sistema de cotas, muitas vezes por grupos historicamente privilegiados.

 

Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por exemplo, o coletivo Balanta elaborou em 2017 um dossiê com nomes de cerca de 400 alunos que teriam usado o sistema de forma não ética. Já na Universidade de Pelotas (UFPel) 26 alunos do curso de Medicina foram afastados. Em 2007, outro episódio polêmico veio à tona, desta vez na Universidade de Brasília (UNB). Durante o processo seletivo, dois irmãos gêmeos univitelinos (idênticos) concorreram a vagas na instituição, mas somente um foi aceito pelos critérios da universidade. O ocorrido fez com que a UNB revisse o modo de avaliação na autodeclaração dos candidatos.

 

Matheus Dias, estudante da Universidade Federal do Ceará (UFC), conhece bem a situação. Cotista da primeira turma do curso de Arquitetura e Urbanismo da universidade a utilizar a Lei de Cotas, ele reconhece os avanços provenientes do sistema, porém há muitas pessoas que se beneficiam da reserva das vagas. “Eu tenho conhecidos na minha turma que nitidamente são brancos, mas que utilizaram da prerrogativa do pardo para entrar pelas cotas raciais. Eu imagino que se essas pessoas tivessem consciência, existiram muito mais negros dentro da universidade hoje.”

 

A má utilização da política afirmativa por alguns e a falta de fiscalização por parte das instituições pode ser vista também no escândalo das cotas que ocorreu neste ano na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 62 estudantes foram acusados de burlar o sistema para conseguir vaga na universidade. Desse total, 34 alunos serão submetidos a processo administrativo regular, enquanto que o nome dos outros 28 foi entregue em um documento elaborado por alunos integrantes do movimento negro para que seja feita investigação.

 

Nos últimos anos, as universidades e institutos federais não tiveram alternativa que fosse investigar as fraudes ocorridas no sistema. A exigência no envio de fotos no ato da matrícula revelou-se ineficaz diante dos acontecimentos. A criação de “bancas de verificação” por muitas das instituições tentam garantir a validação da lei. Levantamento publicado no jornal Estadão mostra que um em cada três universidades federais do País já fez investigação em matrícula de estudantes por suspeita de fraudes no sistema de cotas raciais. Tamanha frequência com que surge os casos de denúncias fez com que o governo do presidente Michel Temer reativasse um grupo de trabalho que engloba o Ministério de Direitos Humanos, secretarias da Ministério da Educação e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para finalizar um documentos que dará base para as bancadas de verificação de autodeclaração de cor|raça dos estudantes em todas as universidades federais brasileiras. Atualmente, esse procedimento não é feito por todas as universidades.

 

De acordo com a legislação, até 2022 deverá ser feita uma revisão na política de cotas, com o objetivo de avaliar se durantes os 10 anos da implementação da lei houve aumento da inserção dos grupos sociais e raciais no ensino superior público. Se a medida afirmativa não tiver sido produtiva, ela poderá ser modificada ou até mesmo suspensa. Atualmente, a reserva de vagas é uma política adotada por muitos países do globo, como Índia e Estados Unidos. Em solo brasileiro, a medida alterou o perfil dos universitários brasileiros, fazendo com que alguns “mitos” fossem desfeitos, como a baixa performance dos cotistas, a taxa de evasão e até mesmo a perca de qualidade das instituições públicas.