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6 ANOS PÓS COTAS

O cenário de mudanças no Ensino Superior cearense com a identidade negra

Por Marília Brizeno, Lia Rodrigues e Beatriz Melo

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgados em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o Brasil possui, atualmente, 208,4 milhões de habitantes, dentre os quais 55,4% se identificam como preto ou pardo.

 

Em comparação ao ano de 2012, o aumento de autodeclarados pretos aumentou 7,7%. Se o País possui mais da metade da população como não brancos, porque as oportunidades ainda são tão desiguais na vida de brasileiros negros?

Essa perspectiva traz o reconhecimento de que a sociedade brasileira ainda convive com o preconceito e o racismo, em decorrência do longo período de escravidão e do descaso com o povo negro após a abolição, um passado histórico no Brasil. 

 

O dia era 13 e o ano era 1888 quando o Brasil Império aprovou uma lei que deu fim ao sistema que tratava mulheres e homens negros como objetos de mercadoria, com uma vida sem o mínimo de humanidade, conhecida como Lei Áurea. Os 130 anos após a abolição da escravatura deixaram consequências e uma indagação: será que o Brasil, de fato, passou a acreditar que todos são iguais perante a lei?

 

Quem é negro no Brasil tem de carregar um parâmetro de desigualdade social e violência contra sua cor, enfrentando dificuldades no acesso à educação, na ascensão de carreira e, muitas vezes, sofrendo assédio moral. Contudo, a militância de movimentos sociais, a difusão da cultura negra e as políticas públicas contribuem para que o retrato da distância igualitária perante a população negra brasileira seja reconhecida e reparada.

Uma evidência dos avanços no enfrentamento ao racismo é observado por meio das políticas públicas em três linhas: políticas repressivas, valorizativas e afirmativas. Esta tem como seu maior exemplo a Lei 12.711, a chamada Lei de Cotas, sancionada em 2012. O dispositivo define a reserva de 50% das vagas de universidades e institutos técnicos federais de acordo com os critérios de origem escolar pública, renda e étnico-racial.

Após 15 anos de experiências de ações afirmativas no Brasil, o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação no ensino superior cresceu de 2,2% em 2000 para 9,3% em 2017. Dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) mostram que, em 2017, o Ceará teve 289.158 matriculados em cursos de graduação presenciais e à distância. Destes, 29.141 eram negros.

 

À medida em que cresce no Brasil o direcionamento de políticas públicas que subsidiam a educação, para que esta seja um caminho de igualdade e liberdade que favoreça as relações entre os grupos étnicos-raciais, a discrepância da desigualdade diminui, ajudando a população negra a construir o seu próprio futuro.

Sistema de cotas como ferramenta para a igualdade racial

O Sistema
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O caminho para diminuir as disparidades raciais e sociais não inclui apenas medidas como as cotas. De acordo com Zelma Madeira, doutora em Sociologia, professora do curso de Serviço Social e do Mestrado em Serviço Social, Trabalho e Questão Social, da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Social (CEPPIR) — desde 2015 —, é importante também articular a discussão da questão racial no País.

“Precisamos entender que tivemos, sim, e não podemos esquecer, um passado de escravidão. Que escravidão perdurou no Brasil? A escravidão moderna, de onde vem a acumulação de capital, a acumulação primitiva”, explica Zelma, ressaltando a necessidade do debate étnico-racial para que a população entenda o porquê de o Brasil precisar de um sistema de cotas. “Por quase 400 anos, a população negra trabalhou, via trabalho escravo, para consolidar a nação Brasil. Precisamos entender que tivemos esses quase 400 anos de escravidão e que essa era a situação de que foi retirada da população negra toda a carga de humanidade e sobre ela recaiu a opressão.”

A coordenadora explica que, mesmo passados 130 anos da abolição da escravatura, os negros ainda convivem com a herança e a recriação deste período. “Vemos isso nos níveis de desigualdade sócio-raciais. Ainda temos uma grande defasagem no campo educacional entre a população negra e a população não negra. Há um distanciamento por conta do passado e essa escravidão se recria, trazendo um número menor de oportunidades e vai gerando, pela via do racismo, as desigualdades”, pondera. Zelma reitera, ainda, a existência de um racismo estrutural no Brasil, que permeia toda a sociedade.

 

“A reivindicação de que nós possamos, como população negra, ter escolarização, ter uma vida de qualidade, não nasce do Estado. Ela nasce da população, via movimentos sociais. Ela nasce pela resistência negra.” Segundo a professora, foi principalmente na década de 1970 que o movimento negro “bateu na tecla” de buscar desconstruir a desigualdade que foi historicamente construída.

 

“Você pode pensar que, por ser uma mulher negra, eu estou dizendo isso [por mim]. Mas são as estatísticas de órgãos, entidades e instituições respeitadas no Brasil, que vêm dizendo as desvantagens, o lugar não qualificado para a maioria da população negra. Nós temos 13 milhões de desempregados. Destes, 64% são de negros e negras. Quando nós vamos para a média salarial, a média salarial dos brancos é de R$ 2.700. Para os negros, R$ 1.500. Precisamos analisar de onde vêm essas hierarquias, de onde vêm essas diferenças”, ressalta.

 

No campo educacional, afirma Zelma, as desigualdades também são nítidas. “No ano 2000, nós só tínhamos 2% de negros na universidade. Nós acreditávamos que, pela via da escolarização, nós poderíamos ter mobilidade, ascensão social e mudar o nosso destino. A partir daí, o movimento negro, os movimentos sociais, não necessariamente negros, mas que são antirracistas, vêm fazer a aposta de que nós precisávamos, de alguma ação de políticas públicas para alterar essa realidade”. Alguns marcos simbolizam o reconhecimento do racismo no País e a necessidade de buscar políticas que o enfrentem e objetivem a equidade.

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Caminhos para enfrentar a desigualdade

De acordo com Zelma, trabalham-se três categorias de políticas para a promoção da igualdade racial: as ações repressivas, valorizativas e afirmativas. O primeiro viés são as ações repressivas, que consistem no entendimento de que o racismo é crime e que as leis e a Constituição Federal devem ser instrumentos para repreender a atitude. “É desde fazer o BO, ir para a dimensão da judicialização, entrar com processo, ir atrás. Isso é muito difícil também porque nós temos poucos advogados e juízes que têm dominado e têm aceito a discussão da questão racial no Brasil”, relata Zelma.

 

As ações valorizativas são contínuas e trabalhadas no campo educacional, com o ensino para a boa convivência entre os diferentes. Um dos exemplos desse tipo de ação é a Lei nº 10.639, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e torna obrigatória a inclusão no currículo escolar — fundamental, médio, público e privado — o ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.

 

Já as ações afirmativas, políticas públicas temporárias que objetivam sanar as desigualdades, garantir a equidade e compensar as perdas resultantes da discriminação. De acordo com Zelma, existem as chamadas políticas clássicas — também conhecidas como políticas universais —, que são feitas para a população em sua totalidade.

 

“Mas podemos fazer, concomitantemente, políticas específicas. E dentro das políticas específicas, nós temos as ações afirmativas. As políticas de ação afirmativa, — a cota é uma das modalidades —, têm que ter um tempo determinado. Então, quando nós temos uma diferença, apostamos pela via das ações afirmativas, que é uma discriminação positiva, até a gente chegar ao ponto desejado. Chegando nesse ponto, seguimos só com as políticas universais”, explica a coordenadora.

Sistema de cotas no Brasil​

 

No País, o sistema de cotas pode ser de dois tipos: as cotas plenas raciais, que, explica a professora, determina vagas na universidade para etnias e grupos raciais que historicamente foram discriminados; e o sistema de cotas implementado pela Lei nº 12.711, que reserva vagas a partir de três critérios, republicano, econômico e étnico-racial  — alunos procedentes de escola pública, pessoas com renda inferior a um salário mínimo e meio e pretos, pardos e indígenas, respectivamente.

 

A Universidade de Brasília (UnB) se tornou a primeira universidade federal do País a adotar o sistema de cotas plenas raciais em seus processos seletivos, por meio do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial, que previa reserva de 20% das vagas para negros e a disponibilização de vagas para indígenas de acordo com a demanda. O Plano de Metas foi aprovado em 2003 e entrou em vigência em 2004.

 

A modalidade mais comum é o sistema de cotas instituído pela Lei nº 12.711, sancionada em 2012 e regulamentada pelo Decreto nº 7.824, do mesmo ano. O dispositivo determina a reserva de 50% das vagas por curso e turno nas 59 universidades federais e nos 38 institutos federais de ciência e tecnologia para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Os 50% restantes das vagas são destinados à ampla concorrência.

 

Dentro do percentual reservado às cotas, existem subdivisões. Metade delas são destinadas a alunos egressos de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Nos dois casos, há previsão de percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, baseado no censo demográfico mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Para Zelma, apesar da Lei de Cotas não representar o modelo indicado como ideal pelo movimento negro — modalidade plena racial — o sistema representa um avanço na luta contra a desigualdade racial. “Eu acho, sim, algo positivo. Porque isso vai imprimir para a sociedade que a universidade e os estabelecimentos de ensino, são lugares muito importantes para debater a diversidade humana, para mostrar a importância de conviver com o diferente, que não é errado ser negro ou branco, mas é bonito”, pondera.

 

A professora ressalta, ainda, a importância de educar a sociedade para a pluralidade. “A solução não é não ter cotas. A solução é educar a sociedade, educar essa instituição de que nós precisamos apostar na diversidade humana e que devemos apostar no direito à diferença, que é só a partir da convivência com o diferente que podemos construir uma cidadania plena, e nós só podemos dizer que estamos numa democracia se nós tivermos a cidadania”, afirma.

 

Os impactos do sistema de cotas

Para Zelma, a política de cotas traz benefícios como a consolidação da democracia no País e a ampliação do exercício da cidadania, ao passo que permite aos jovens entender que a universidade é o seu lugar como jovem. “Penso que, a médio e longo prazo, nosso anseio é que a juventude negra tenha outros destinos que não o que tem agora: extermínio, violência morte, prisão, encarceramento em massa. Mas que ela encontre na universidade, que é um lugar bom para estarem, como jovens, um lugar para criar, produzir e para ser, e para mudar o seu destino, o destino das suas famílias”, avalia. “Sou filha de um pedreiro e de uma costureira, e a minha mobilidade, o que diferencia o lugar da minha família, o lugar da minha mãe, o lugar do meu pai e o meu hoje, é o processo de escolarização”, conta a professora.

Também há repercussões nos âmbitos da redistribuição econômica e do reconhecimento identitário. De acordo com a professora, toda política voltada para a igualdade racial contempla essas duas dimensões. “Pensamos na redistribuição econômica, então queremos que essas populações consigam uma inserção no mercado de trabalho. Desde quando nós estávamos lá na escravidão e saímos com a abolição, nós servimos de exército industrial de reserva de desempregados. Temos ocupado poucos postos de trabalho e, principalmente, postos de qualidade com bons salários”, analisa a professora.

 

“E o reconhecimento identitário é o reconhecimento da minha identidade, de eu poder ser quem sou, mulher negra, jovem negro, menino negro, homem negro. Que eu não precise, não tenha que me considerar inferior, mas eu sou diferente na minha diferença, com o meu legado, a minha riqueza. [...]  Acreditamos que o sistema de cotas pode fazer com que possamos estar representados nessa sociedade, porque somos 52% da população. Nós não podemos dizer que temos uma democracia racial quando nós não temos um lugar de representação nas instituições”, finaliza.

Políticas que fazem a diferença

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Quilombola por identificação, a família de Sâmia Paula dos Santos, mestre e doutoranda em Educação pela UFC, ainda mora nos Bastiões, comunidade quilombola no Vale do Jaguaribe. Para ela, a lei e outros mecanismos que o governo proporcionou para as populações negra e quilombola fez diferença na vida dos jovens, tanto no viés estrutural como no viés do acesso.

 

“Tivemos um número maior de oportunidades, que para a população negra quase não existia. Você tinha a consciência, no meu período, que ia terminar o ensino médio e ter que procurar um emprego porque a oportunidade, a chance de entrar na faculdade, era muito pequena”, relembra. Sâmia ressalta que os avanços trouxeram uma maior conscientização das pessoas mais velhas em relação às oportunidades.

As mudanças são perceptíveis na vida dessas populações que, a partir da política afirmativa de cotas, viram, na prática, o sonho de um futuro na academia se tornar possível e, consequentemente, puderam mudar a história das suas famílias. “Hoje, com a tecnologia, com a Lei de Cotas e com os outros mecanismos que o governo colocou pra população negra e quilombola, temos muitos jovens que já estão fazendo faculdade, que já se formaram e que sonham em fazer outras faculdades”, declara Sâmia. A linearidade do povo negro e quilombola mostra que, quanto mais distante o período, maiores as dificuldades e pior o ensino e suas condições. As pessoas mais velhas, mesmo não conhecendo a política de cotas pelo termo formal, reconhecem como um aparelhamento implantado pelo governo em prol dos jovens negros.

Sâmia, como mulher negra e quilombola, frisa os progressos provenientes da lei, destacando que a mudança abriu e ainda abre oportunidades em locais onde, muitas vezes, a população está fadada a ocupações que não provêm da academia - lembrando que a facilidade não foi dada, mas sim conquistada. “Nos Bastiões, as pessoas estavam fadadas a serem agricultoras. Com o advento das cotas e dos outros mecanismos, surgiu a possibilidade de nós termos novos rumos, novas possibilidades, abrir novos sonhos, ser o que a gente quiser ser, não só aquilo que estamos fadados a ser”, finaliza.

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